O governador Ricardo Coutinho assinou na manhã desta sexta-feira (4), em solenidade do Salão Nobre do Palácio da Redenção, um Decreto de Lei que garante a gratuidade aos portadores de câncer e de um acompanhante nos transportes intermunicipais. Ricardo aproveitou o momento para anunciar que pretende criar um Centro de Oncologia na cidade de Patos, no Sertão do Estado, para atender a região. Segundo o governador, que esteve em Brasília na semana passada, as negociações com o Governo Federal – especialmente com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha – foram no sentido de garantir recursos que promovam agilidade na execução de projetos como o Centro de Oncologia.
Na ocasião, o governador também anunciou que num prazo de 45 dias estará recebendo do secretário de Saúde, Mário Toscano, um Plano de Gestão para a Prevenção e o Tratamento do Câncer em parceria com os 223 municípios do Estado. “O Estado irá cumprir o papel de articulador para a inclusão de políticas de combate ao câncer junto com os municípios”, frisou o governador.
“Temos que descentralizar o tratamento do câncer. Não é possível que se caminhe 400 quilômetros para ter acesso ao tratamento. O governo compreende os problemas, mas é preciso tomar providencias para reverter essa situação. Minha intenção é estabelecer vínculos com prefeituras e entidades. O companheirismo e articulações de ações são mais importantes para o setor que a oposição ferrenha”, avaliou Ricardo.
Passe livre – A lei n 9.115, de autoria do ex-deputado estadual Flaviano Quinto (PMDB), foi sancionada no dia 7 de maio de 2010, mas não havia sido regulamentada. A medida beneficiará 3 mil pacientes do interior que são atendidos somente no Hospital Napoleão Laureano, e de um acompanhante que terá direito a gratuidade, desde que a família tenha renda de até quatro salários mínimos.
Segundo Ricardo, este é um pequeno passo diante do que deve ser feito. “O Governo está apenas garantindo às pessoas o direito de não ficarem dependentes do poder público, como prefeituras locais ou parlamentares. O direito de ir e vir é um direito inalienável. Não podemos atribuir esta responsabilidade a qualquer figura política, ou favores políticos”, frisou. “Acho que esse direito ainda é muito pouco diante do que faremos para que o portador de câncer tenha um tratamento adequado no Estado. Mas tenho certeza que o transporte gratuito nos ônibus intermunicipais será um alento para essas famílias”, ressaltou.
Quinto de Santa Rita prestigiou a solenidade e disse que a lei demonstra que quando o executivo e o legislativo caminham juntos podem ser bastante úteis à sociedade. “É importante mostrar que os deputados fazem algo. Mais importante ainda é ter, lado a lado, executivo e legislativo atuando juntos, em projetos que possam beneficiar os paraibanos”.
Antes da assinatura do decreto de lei, o governador Ricardo Coutinho recebeu uma lembrança de três crianças portadoras do câncer em agradecimento a lei. A presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Moema Arnoud, disse que a lei é um apoio importante para que os pacientes de outros municípios que precisam ir até duas vezes por semana para o Hospital Laureano possam cumprir todo o tratamento e voltar no mesmo dia ao convívio da sua família, sem precisar ficar esperando a disponibilidade de um carro da prefeitura ou ficar em casas de apoio. “Essa é uma vitória para a luta contra o câncer”, frisou.
A médica oncologista e presidente da Associação Donos do Amanhã, Andréa Gadelha Nóbrega, afirmou que para ela, como médica, a lei é um alívio, pois diariamente ouve relatos de pacientes de baixo poder aquisitivo que contam o drama que é conseguir transporte ou arcar com os custos de deslocamento para completar todo o tratamento. Ela ressaltou que é necessário a regularidade do tratamento para que o paciente consiga se curar da doença.
Para o representante das Associações dos Portadores de Câncer da Paraíba, Gilson Guedes, este é o maior decreto já publicado neste primeiro mês de Governo Ricardo Coutinho. “Ricardo já promoveu diversos benefícios neste seu primeiro mês de gestão, mas este é – sem dúvida – o maior decreto já publicado, tendo em vista o benéfico de tantas famílias que precisam. Outro imenso benefício é com relação às prefeituras, que estarão desafogadas com esta medida”, pontuou.
De acordo com o decreto caberá à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social expedir a Carteira de Passe Livre, que deverá ser emitida uma para o Portador de Câncer e até duas para pessoas cadastradas que deverão acompanhá-la em viagens. Caberá ao DER fazer o cadastramento dos pacientes e a indicação de até dois acompanhantes.
“A ideia é negociar para que os pequenos construtores e pessoas físicas que tenham obras em andamento não sejam prejudicados”, informou o presidente do Sinduscon-JP, Irenaldo Quintans. Segundo ele, a nova decisão ainda não tem regras bem definidas e mexeu bastante com o mercado.
