A inclusão dos corretores de imóveis no Simples Nacional, sistema de arrecadação simplificada de impostos do governo federal, poderá ser viabilizada por emenda ao projeto de lei do Senado (PLS 90/10), primeiro item na pauta da reunião de terça-feira (16) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo senador Gim Argello (PTB-DF), que presidiu parte da sessão especial em homenagem aos corretores de imóveis.
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[Foto: Geraldo Magela / Agência Senado] |
Autor do requerimento para realização da sessão especial, Gim Argello afirmou que, se por algum motivo, não for possível fazer a alteração no PLS 90/10, o benefício para a categoria será tentado em emenda ao projeto de lei que amplia os limites de enquadramento de empresas no Simples, enviado pela presidente Dilma Rousseff.
O PLS 90/10, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), inclui os escritórios de engenharia e arquitetura entre os beneficiários do Simples. Emenda apresentada ao projeto e acatada pelo relator da matéria na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), abre a possibilidade de inclusão também da corretagem de imóveis no Simples Nacional.
A reivindicação do benefício fiscal foi um dos pontos da sessão especial desta segunda-feira, aberta pelo senador Wilson Santiago (PMDB-PB). O senador José Pimentel (PT-CE) disse que o Congresso Nacional tem uma dívida com os corretores de imóveis, que é incluir a categoria no Simples Nacional
Em 2008, quando coordenou na Câmara dos Deputados a segunda alteração na Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, Pimentel conseguiu beneficiar uma série de setores que ainda estavam excluídos do sistema simplificado de arrecadação.
- Assumimos ali um compromisso de que, na próxima alteração que houvesse na Lei Geral, iríamos discutir a inclusão de outros setores, com um olhar especial para dois segmentos, os corretores de imóveis e os representantes comerciais, até porque esses segmentos são muito próximos.
Potencial
Gim Argello afirmou que os corretores de imóveis têm um papel importante neste momento de crise econômica mundial: os investidores procuram "refúgio seguro" para seu dinheiro no mercado imobiliário.
Por isso, na avaliação de Gim Argello, o potencial de crescimento do setor é grande. Hoje, de acordo com o senador, o mercado imobiliário representa apenas 5% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 60% nos Estados Unidos e 40% na Europa.
- Se dobrarmos todo esse movimento, para chegar a 10%, vamos precisar de muito trabalho, de muitos corretores de imóveis, que realmente constroem a felicidade, principalmente dos mais humildes, em busca da casa própria.
Formação
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) citou estudo do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, segundo o qual 52% dos profissionais têm curso superior, e as formações mais recorrentes são Direito, Administração e Engenharia. Segundo ela, o curso superior em Negócios Imobiliários é uma das bandeiras da entidade para aumentar o nível de qualificação de seus profissionais.
O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, afirmou que dados mais recentes indicam que os profissionais com cursos superiores já representam 64% da categoria. Teodoro apontou também crescimento da participação feminina, que hoje chega a 34% da categoria, contra 8,3% em 1995.
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