Até 31 de agosto será divulgada uma normativa que regulariza e libera o financiamento em residências unifamiliar, sem a obrigação de asfalto
No Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) não será mais exigência ter rua pavimentada. O anúncio foi feito nesta terça-feira (9) para o deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), durante audiência com o Diretor Executivo de Habitação e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Teotonio Costa Rezende.
Mauro Mariani esteve reunido com o diretor executivo da CEF em busca de consenso na interpretação de quais imóveis podem ser financiados. O parlamentar questionou que no texto do PMCMV “em nenhum momento se faz menção de ruas pavimentadas”, o que passou a ser exigido este ano. Na ocasião, Mauro Mariani recebeu a informação de que até 31 de agosto será divulgada uma normativa que regulariza e libera o financiamento em residências unifamiliar, sem a obrigação de asfalto. A norma passa a valer em empreendimentos com até 12 unidades. Nos demais casos, permanece a exigência de ruas pavimentadas.
Segundo Teotonio Rezende, a CEF mudou os pré-requisitos e passou a proibir o financiamento de imóveis em ruas não pavimentadas devido à precariedade de muitas construções. A medida serviu para dar uma freada no PMCMV, visando preservar a qualidade, bem como dar boas condições de moradia às famílias. O Diretor Executivo chegou a afirmar que, após a nova normativa, se alguma superintendência da CEF se recusar a liberar um financiamento por falta de rua asfaltada, deve-se entrar em contato diretamente com este diretor.
Fonte:ADJORI
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