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Aneel aprova novas tarifas diferenciadas por horário que podem baratear conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta semana a alteração da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia. O novo regulamento prevê a aplicação de tarifas diferenciadas por horário de consumo, oferecendo tarifas mais baratas nos períodos em que o sistema é menos utilizado pelos consumidores.

Atualmente, os consumidores pagam uma tarifa única, independente do horário. Com a mudança, cada distribuidora de energia vai definir um intervalo de três horas, entre as 17h e 22h, em que o consumo de energia elétrica será mais caro. Neste horário de pico, a energia custará cinco vezes mais do que no horário de baixo consumo – como de madrugada – e três vezes mais do que no horário intermediário, no restante do dia.

O assunto ficou em Audiência Pública nº. 120/2010 de 17/12/2010 a 18/03/2011 e foi aprovado nesta terça-feira (22), durante reunião pública da diretoria.

Tarifa branca

Segundo a Aneel, estrutura tarifária é a forma como os diversos tipos de consumidores pagam pelo uso da energia elétrica, divididos por subgrupos e modalidades de tarifas de acordo com horas de uso, nível de tensão e localização.

A nova sistemática, que será aplicada a cada distribuidora a partir de sua revisão tarifária, entre 2012 e 2014, modifica padrões vigentes desde a década de 1980 e considera as mudanças que ocorreram na oferta e na demanda de energia nesse período.

Para os consumidores de baixa tensão, seja os residenciais, comerciais, industriais e de áreas rurais, a principal mudança é a criação da modalidade tarifária branca, que será uma alternativa à convencional hoje em vigor e oferecerá três diferentes patamares para a tarifa de energia, de acordo com os horários de consumo.

De segunda a sexta-feira, uma tarifa mais barata será empregada na maioria das horas do dia; outra mais cara, no horário em que o consumo de energia atinge o pico máximo, no início da noite; e a terceira, intermediária, será entre esses dois horários. Nos finais de semana e feriados, a tarifa mais barata será empregada para todas as horas do dia.

A proposta da tarifa branca é estimular que o consumo em horários que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da fatura no fim do mês e a necessidade de expansão da rede da distribuidora para atendimento do horário de pico. A tarifa branca será opcional, e caso o consumidor não pretenda modificar seus hábitos de consumo, a tarifa convencional continuará disponível.

Entretanto, a tarifa branca somente começará a valer quando as distribuidoras substituírem os medidores eletromecânicos de energia pelos eletrônicos, assunto que está em estudo na Aneel e foi abordado na Audiência Pública n. 43/2010.

A modalidade tarifária branca não valerá para a iluminação pública e os consumidores de baixa renda.

“Sinal de trânsito” alertará consumidor

Outra mudança, válida a partir de janeiro de 2014, é a criação das bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha, que funcionarão como um semáforo de trânsito e se refletirão em diferença de tarifa para o consumidor.

A bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia. A amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Por sua vez, a bandeira vermelha indicará que a situação anterior está se agravando e a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como por exemplo, o acionamento de grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas.

O público alvo serão todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), de alta e baixa tensão.

A nova metodologia também prevê que os agrupamentos B2 rural; B3 demais classes e B4 iluminação pública terão sua relatividade homogeneizada para todas as concessionárias, respeitando as diferenças tarifárias entre as áreas de concessão.

Essa etapa será cumprida ao longo do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias e consistirá em convergir o desvio tarifário das subclasses da baixa tensão em relação à tarifa de referência. Em uma segunda etapa, será realizado o cálculo do custo marginal de capacidade de cada subclasse da baixa tensão, que será aplicado com a apresentação da metodologia do 4º Ciclo de Revisões Tarifárias, a partir de 2015.

Annel

Mais impostos na Paraíba: Assembleia da PB aprova cobrança dupla de ICMS em vendas pela web

Consumidor terá que pagar tributo ao estado que fez a venda e à Paraíba. Oposição diz que a bitributação é vedada em outros estados.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta terça-feira (22) um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio via internet. Com a modificação o consumidor terá que pagar o tributo ao estado que fez a venda e também à Paraíba. A oposição tentou barrar a matéria, mas foi derrotada pela base governista.

O projeto foi aprovado com 15 votos a favor e 13 contrários, mas para entrar em vigor, ainda precisa ser sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicado no Diário Oficial do Estado.

Para os deputados de oposição, o projeto é um desrespeito ao consumidor, pois ele vai passar a pagar duas vezes o mesmo imposto. Um outro argumento do bloco era o de que em outros estados já existem decisões preliminares que impedem esse tipo de cobrança. "Essa bitributação já está sendo vedada em outros estados e nós não podemos ir de encontro à Constituição", disse o deputado Janduhy Carneiro (PPS).

O deputado Adriano Galdino (PSB) rebateu as teses da oposição e disse que essa cobrança vai ajudar os comerciantes da Paraíba. "Esses imostos que deveriam ficar na Paraíba, estão indo para outros estados", completou.

O líder da base governista, Hervázio Bezerra (PSDB), não negou que o projeto vai prejudicar o consumidor final, no entanto disse que ele vai servir para controlar o setor do comércio eletrônico que as vezes funciona, segundo ele, de forma ilegal.

Hervázio também minimizou o fato de que, em alguns estados, já existam decisões contrárias à bitributação. "Se existem decisões contrárias, também existem favoráveis", concluiu.

Do G1 PB

Empresa lança lista das 25 piores senhas usadas em 2011

'Password' (senha, em inglês) ficou na 1ª posição, seguida por '123456'. Lista foi criada com base em senhas publicadas por hackers na internet.

Do G1, em São Paulo

A empresa de segurança "SplashData" lançou uma lista das 25 piores senhas usadas por internautas em 2011. Segundo o site “Mashable”, o ranking foi criado a partir de arquivos contendo milhões de senhas roubadas e publicadas por hackers na internet.

“Password” (senha, em inglês) ficou na primeira posição da lista, que foi ordenada pelas senhas mais comuns às menos utilizadas pelos internautas. Conforme o “Mashable”, como alguns sites começaram a exigir que as senhas incluíssem números e letras, o ranking também mostra casos como "abc123" e "trustno1" (em português, confie em ninguém).

Veja a lista completa:

1 – password (senha)

2 – 123456

3 – 12345678

4 – qwerty

5 – abc123

6 – monkey (macaco)

7 – 1234567

8 – letmein (deixe-me entrar)

9 – trustno1 (confie em ninguém)

10 – dragon (dragão)

11 – baseball

12 – 111111

13 – iloveyou (eu te amo)

14 – master (mestre)

15 – sunshine (raio de sol)

16 – ashley

17 – bailey

18 – passw0rd

19 – shadow (sombra)

20 – 123123

21 – 654321

22 – superman (super-homem)

23 – qazwsx

24 – michael

25 – football (futebol)

Cabo Leônidas, saudades!

Meu avô Cabo Leônidas, há 10 anos ele partiu para outra dimensão.

Cabo Leônidas (Piancó/PB)

Manifesto pelo Voto Distrital

A essência de um regime de liberdades públicas está na representação popular. Numa democracia, os Três Poderes da República nascem da manifesta vontade do povo, mas é o Legislativo que simboliza a efetiva participação dos cidadãos nos destinos da nação. É o Congresso que, quando independente e ciente de suas responsabilidades, colabora para o fortalecimento das instituições democráticas.

 

Só as democracias podem exercer a devida autocrítica, aprimorando seus mecanismos de representação, buscando mais eficiência nos sistemas de tomada de decisão, deixando florescer os espaços para o contraditório, para o debate, para as ideias, para a pluralidade e para a diversidade. O Congresso brasileiro tem prestado relevantes serviços à sociedade, mas precisa buscar o aprimoramento da representação, de modo que espelhe com maior fidelidade a vontade do povo.

Sair às ruas e conversar com as pessoas é sentir a indignação pulsando contra uma política que já não representa como deveria, da qual pouquíssimos ousam se orgulhar. Política que sistematicamente vem legando ao segundo plano o compromisso com a legitimidade do sistema democrático. Política que, simplesmente, deixou de prestar contas de suas ações e distanciou-se da sociedade, definitivamente. O Poder Legislativo tem hoje como referência muito mais o governo do que os eleitores.

O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.

Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.

O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.

Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!

Fonte: Eu Voto Distrital

Municípios nordestinos se articulam para enfrentar extrema pobreza

Gestores da área social dos municípios da região Nordeste se reunirão nesta quarta e quinta-feira (9 e 10), em João Pessoa, na Paraíba, para discutir as atribuições da Política Nacional de Assistência Social em relação ao Plano Brasil Sem Miséria.

Durante os debates, os participantes vão abordar “a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e sua atribuição na erradicação da extrema pobreza”, o que é considerado “fundamental para atender aos cidadãos brasileiros”, segundo Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que participará da abertura do encontro.

“Considero de extrema importância que haja um entendimento conjunto em relação a ações, programas e serviços que o poder público tem a responsabilidade de oferecer para atender à demanda da sociedade. Estamos nos mobilizando para trabalhar, com os municípios, a assimilação das competências para cumprir o Plano Brasil Sem Miséria”, enfatizou Denise Colin.

O encontro é promovido pelo Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e ocorrerá nas demais regiões brasileiras como mobilização preparatória ao evento nacional do colegiado, previsto para março de 2012.

A região Centro-Oeste será a próxima a reunir seus municípios em torno dos temas sociais, nos dias 17 e 18, em Cuiabá (Mato Grosso).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Dilma amplia hoje Supersimples; veja mudanças e benefícios

A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual.

A nova lei reajusta em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional.

O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O teto do Empreendedor Individual (EI), categoria jurídica em vigor desde julho de 2009, aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

A mudança atinge diretamente as mais de 5,6 milhões de empresas, incluindo 1,7 milhão de empreendedores individuais que integram o regime especial de tributação em atividades como cabeleireiras, manicures, costureiras, carpinteiros, borracheiros, eletricistas e encanadores.

O EI também passa a alterar e fechar o negócio pela internet e a qualquer momento.

O projeto também prevê outras simplificações, como a declaração única, feita via Portal do Empreendedor, onde também poderá prestar informações sobre obrigações trabalhistas e imprimir os respectivos boletos de pagamento.

Com a sanção da lei, esses ajustes passam a valer no dia 1º de janeiro de 2012.

O Simples Nacional reúne seis impostos federais – IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e INSS patronal, mais o ICMS recolhido pelos estados e o ISS cobrado pelos municípios.

Outros benefícios

A nova lei beneficia também as empresas do Simples que são exportadoras. Elas terão o limite de receita bruta anual duplicado - as suas vendas para o mercado externo poderão chegar ao mesmo valor do faturamento bruto anual no mercado interno.

As empresas do Simples também poderão parcelar, em até 60 meses, os débitos tributários, o que até agora não era permitido.

Atualmente, mais de 500 mil empresas do sistema têm dívidas com os fiscos federal, estadual e municipal. Sem o parcelamento, elas seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012. Com a mudança, elas poderão resolver sua situação tributária.

Agência Sebrae

Parabéns Piancó nos seus 263 anos

Piancó é o torrão que escolhi como terra natal, aqui eu não nasci por mistério do destino, mas tenho meu alicerce familiar nesta terra adorada.

Enio Ricardo

Morei na infância e por necessidades tivemos que morar em outras tantas cidades paraibanas em decorrência das atividades econômicas do meu Pai (Antônio Amâncio de Oliveira) que vivendo música espalhou pelos diversos recantos do Estado seus trabalhos ensinando ou sendo Delegado comissionados em algumas cidades.

Aqui meus laços familiares e fraternos me fizeram gostar desta cidade de tal forma que não me vejo fora dela. Acho que tenho muito a contribuir com o desenvolvimento do município.

Hoje completando mais um ano, Piancó tem crescido muito nos últimos anos, mas tem muito a crescer ainda e, juntos precisamos abrilhantar a coroa que nunca perdemos de Rainha do Vale.

PARABÉNS PIANCÓ!

Enio Ricardo