A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta semana a alteração da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia. O novo regulamento prevê a aplicação de tarifas diferenciadas por horário de consumo, oferecendo tarifas mais baratas nos períodos em que o sistema é menos utilizado pelos consumidores.
Atualmente, os consumidores pagam uma tarifa única, independente do horário. Com a mudança, cada distribuidora de energia vai definir um intervalo de três horas, entre as 17h e 22h, em que o consumo de energia elétrica será mais caro. Neste horário de pico, a energia custará cinco vezes mais do que no horário de baixo consumo – como de madrugada – e três vezes mais do que no horário intermediário, no restante do dia.
O assunto ficou em Audiência Pública nº. 120/2010 de 17/12/2010 a 18/03/2011 e foi aprovado nesta terça-feira (22), durante reunião pública da diretoria.
Tarifa branca
Segundo a Aneel, estrutura tarifária é a forma como os diversos tipos de consumidores pagam pelo uso da energia elétrica, divididos por subgrupos e modalidades de tarifas de acordo com horas de uso, nível de tensão e localização.
A nova sistemática, que será aplicada a cada distribuidora a partir de sua revisão tarifária, entre 2012 e 2014, modifica padrões vigentes desde a década de 1980 e considera as mudanças que ocorreram na oferta e na demanda de energia nesse período.
Para os consumidores de baixa tensão, seja os residenciais, comerciais, industriais e de áreas rurais, a principal mudança é a criação da modalidade tarifária branca, que será uma alternativa à convencional hoje em vigor e oferecerá três diferentes patamares para a tarifa de energia, de acordo com os horários de consumo.
De segunda a sexta-feira, uma tarifa mais barata será empregada na maioria das horas do dia; outra mais cara, no horário em que o consumo de energia atinge o pico máximo, no início da noite; e a terceira, intermediária, será entre esses dois horários. Nos finais de semana e feriados, a tarifa mais barata será empregada para todas as horas do dia.
A proposta da tarifa branca é estimular que o consumo em horários que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da fatura no fim do mês e a necessidade de expansão da rede da distribuidora para atendimento do horário de pico. A tarifa branca será opcional, e caso o consumidor não pretenda modificar seus hábitos de consumo, a tarifa convencional continuará disponível.
Entretanto, a tarifa branca somente começará a valer quando as distribuidoras substituírem os medidores eletromecânicos de energia pelos eletrônicos, assunto que está em estudo na Aneel e foi abordado na Audiência Pública n. 43/2010.
A modalidade tarifária branca não valerá para a iluminação pública e os consumidores de baixa renda.
“Sinal de trânsito” alertará consumidor
Outra mudança, válida a partir de janeiro de 2014, é a criação das bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha, que funcionarão como um semáforo de trânsito e se refletirão em diferença de tarifa para o consumidor.
A bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia. A amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Por sua vez, a bandeira vermelha indicará que a situação anterior está se agravando e a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como por exemplo, o acionamento de grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas.
O público alvo serão todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), de alta e baixa tensão.
A nova metodologia também prevê que os agrupamentos B2 rural; B3 demais classes e B4 iluminação pública terão sua relatividade homogeneizada para todas as concessionárias, respeitando as diferenças tarifárias entre as áreas de concessão.
Essa etapa será cumprida ao longo do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias e consistirá em convergir o desvio tarifário das subclasses da baixa tensão em relação à tarifa de referência. Em uma segunda etapa, será realizado o cálculo do custo marginal de capacidade de cada subclasse da baixa tensão, que será aplicado com a apresentação da metodologia do 4º Ciclo de Revisões Tarifárias, a partir de 2015.
Annel
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