Consumidor terá que pagar tributo ao estado que fez a venda e à Paraíba. Oposição diz que a bitributação é vedada em outros estados.
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta terça-feira (22) um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio via internet. Com a modificação o consumidor terá que pagar o tributo ao estado que fez a venda e também à Paraíba. A oposição tentou barrar a matéria, mas foi derrotada pela base governista.O projeto foi aprovado com 15 votos a favor e 13 contrários, mas para entrar em vigor, ainda precisa ser sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicado no Diário Oficial do Estado.
Para os deputados de oposição, o projeto é um desrespeito ao consumidor, pois ele vai passar a pagar duas vezes o mesmo imposto. Um outro argumento do bloco era o de que em outros estados já existem decisões preliminares que impedem esse tipo de cobrança. "Essa bitributação já está sendo vedada em outros estados e nós não podemos ir de encontro à Constituição", disse o deputado Janduhy Carneiro (PPS).
O deputado Adriano Galdino (PSB) rebateu as teses da oposição e disse que essa cobrança vai ajudar os comerciantes da Paraíba. "Esses imostos que deveriam ficar na Paraíba, estão indo para outros estados", completou.
O líder da base governista, Hervázio Bezerra (PSDB), não negou que o projeto vai prejudicar o consumidor final, no entanto disse que ele vai servir para controlar o setor do comércio eletrônico que as vezes funciona, segundo ele, de forma ilegal.
Hervázio também minimizou o fato de que, em alguns estados, já existam decisões contrárias à bitributação. "Se existem decisões contrárias, também existem favoráveis", concluiu.
Do G1 PB
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